Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Identificação da empresa

O website castasepratos.com é propriedade de:

Designação social: Castas & Pratos Lda Sede: Rua José Vasques Osório, 5050-280 Peso da Régua, Portugal NIPC: 508 338 360 Registo: Conservatória do Registo Comercial, sob o número de matrícula igual ao NIPC Email de contacto: [email protected] Telefone: +351 254 323 290 (custo de chamada para rede fixa nacional)

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Objetivo do website

O website do Castas & Pratos tem como principal objetivo disponibilizar informação sobre o restaurante, o menu, as cartas de vinhos, de wine bar e de restaurante, eventos e contactos, e permitir aos utilizadores efetuar pedidos de reserva através de um formulário online.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e a não praticar qualquer ato que possa afetar o seu funcionamento, nomeadamente a introdução de vírus, tentativas de acesso não autorizado ou outras ações suscetíveis de danificar a infraestrutura técnica.

4. Reservas

O website disponibiliza um formulário de reservas através do qual o utilizador pode submeter informações pessoais, como nome, contacto telefónico, email e data pretendida. As reservas só se consideram válidas após confirmação direta por parte da equipa do Castas & Pratos, por email ou telefone. O tratamento dos dados pessoais submetidos rege-se pela nossa Política de Privacidade.

5. Preços e informação

A informação sobre pratos, vinhos e preços apresentada nas cartas do website é meramente informativa e pode ser alterada a qualquer momento. Fazem fé os preços praticados no estabelecimento no momento do consumo.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos e demais conteúdos apresentados no site são propriedade da Castas & Pratos Lda ou utilizados com autorização dos respetivos proprietários. A sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia é estritamente proibida.

7. Limitação de responsabilidade

A Castas & Pratos Lda não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias do serviço, falhas de ligação, erros técnicos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do website, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor e que não possam ser limitados ou afastados.

8. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em:

www.livroreclamacoes.pt

O livro de reclamações em formato físico encontra-se igualmente disponível no estabelecimento.

9. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente:

CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Sítio na internet: www.cniacc.pt Email: [email protected]

Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

10. Autoridade de fiscalização

A atividade de restauração e bebidas é fiscalizada pela ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (www.asae.gov.pt).

11. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela Política de Privacidade, e a utilização de cookies pela Política de Cookies, ambas disponíveis em páginas próprias deste site.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios referidos no ponto 9.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Castas & Pratos Lda reserva-se o direito de alterar, atualizar ou corrigir os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website, com atualização da data indicada no topo desta página, e não se aplicam retroativamente a situações constituídas antes da publicação.

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