Última atualização: julho de 2026
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Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
Gestão de reservas (processar, confirmar, alterar ou cancelar reservas e comunicar consigo sobre as mesmas): o tratamento é necessário para diligências pré-contratuais e para a execução do serviço solicitado (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
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Cumprimento de obrigações legais e fiscais: o tratamento é necessário ao cumprimento de obrigações jurídicas a que a Castas & Pratos Lda está sujeita (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Os dados solicitados no formulário de reservas são os necessários à gestão da reserva; sem eles, poderá não ser possível prestar o serviço.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos: os dados de reservas são conservados enquanto forem necessários à gestão da reserva e da relação com o cliente, e os dados sujeitos a obrigações legais (nomeadamente fiscais) são conservados pelos prazos legalmente exigidos. Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
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Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam por conta da Castas & Pratos Lda (nomeadamente serviços de alojamento do website e plataformas de gestão de reservas), vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD e à confidencialidade, e apenas na medida do necessário à prestação do serviço.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei.
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais em casos de especial complexidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
A Castas & Pratos Lda aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) e o controlo de acessos à informação.
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
